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Politicas e Regulamentações

Solução para acabar com os crimes ambientais está na Constituição  No dia 29 de junho passado publicamos essa matéria ressaltando - Nossa Constituição definiu por meio do artigo 186 a função social da terra ao afirmar que ela é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente a alguns requisitos, como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente e a observância da legislação trabalhista. Com isso ela delegou a seu guardião maior, o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade por zelar pela sustentabilidade de nossos biomas. No entanto parece que conseguimos chamar a atenção de "certos" Deputados que se apressaram em propor que o referido artigo seja retirado da Constituição. Queremos saber o que os leitores acham que deve ser feito sobre isso? Façam sua propostas ...

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Função Social da Terra sob ameaça

Solução para acabar com os crimes ambientais está na Constituição  No dia 29 de junho passado publicamos essssa matéria ressaltando - Nossa Constituição definiu por meio do artigo 186 a função social da terra ao afirmar que ela é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente a alguns requisitos, como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente e a observância da legislação trabalhista. Com isso ela delegou a seu guardião maior, o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade por zelar pela sustentabilidade de nossos biomas.

 

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