A construção, implementação e controle social de políticas públicas ligadas à agroecologia, agricultura familiar e segurança alimentar e nutricional são fundamentais para o avanço de formas mais sustentáveis de produção e consumo de alimentos saudáveis no Brasil.
Como prática agrícola, a agroecologia é uma alternativa às monoculturas focadas na produção de commodities, promovendo sistemas que se pautam pela biodiversidade, que absorvem melhor o impacto das mudanças climáticas e regeneram solos degradados. Além disso, ao produzir alimentos de verdade, promove a saúde da população, atualmente ameaçada pelo crescimento do consumo de alimentos ultraprocessados e com resíduos de agrotóxicos.
Após o anúncio do aumento de recursos para o agronegócio, por meio do Plano Safra, e de crédito para a agricultura familiar, pelo Pronaf, as entidades que representam a agroecologia esperam que o próximo Planapo contemple pautas fundamentais para o fomento à transição agroecológica: o lançamento do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara), a definição de regras para o Programa de Bioinsumos e mais recursos para os editais dos NEAs.
Embora o lançamento do Planapo (1) (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) tenha sido anunciado para ocorrer juntamente com o anúncio do Plano Safra e do Pronaf, a proposta para o Planapo ainda não está fechada. Segundo Paulo Petersen, integrante da executiva da ANA (2), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não entrou em acordo com as demandas apresentadas na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) sobre duas medidas: o lançamento do Pronara e a regulação do Programa de Bioinsumos (3).
O impasse em torno do Pronara começa pelo nome. Embora a Lei dos Agrotóxicos, conhecida como PL do Veneno, não tenha mudado a denominação “agrotóxicos”, o MAPA resiste ao uso dessa palavra. Para Petersen, o lançamento do Pronara é urgente, em razão da aprovação da lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos. “Trata-se de uma proposta coletiva envolvendo vários ministérios, inclusive o MAPA”, diz ele. No ano passado, durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia, à medida em que ficava claro que a Lei dos Agrotóxicos seria aprovada no Congresso, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou o interesse do governo por essa política.
Já com relação aos bioinsumos, trata-se de uma antiga demanda ao Planalto, ligada à necessidade de fomentar pesquisas nessa área, que agora ganhou um novo sentido: regular a categoria para a liberação de produtos comerciais. “Grandes corporações estão interessadas nesta agenda, como oportunidade de negócios. Querem se apropriar dos bioinsumos que os agricultores sempre produziram, e que podem ser desenvolvidos com tecnologia autônoma, para transformar numa mercadoria patenteada. Grandes corporações patenteiam microrganismos, levando a uma lógica de concentração corporativa que fatalmente acontecerá, como aconteceu com as sementes, se não regulamentarmos os bioinsumos”, explica Petersen.
Atualmente, o conselho desse programa tem vagas para a sociedade civil, mas quem escolhe seus representantes é o Ministro da Agricultura. A reivindicação dos representantes da agroecologia para o Planapo é que outras pastas sejam integradas a este coletivo.
Já os Núcleos de Estudos sobre Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs) são um dos instrumentos do Planapo apoiados pelo governo federal desde 2010, por meio de editais voltados ao financiamento de projetos de ensino, pesquisa e extensão universitária em Universidades e Institutos Federais. Mas há quatro anos seus editais não são publicados, e a falta de apoio tem impactado na formação em agroecologia de muitas/os estudantes e na restrição de recursos destinados à pesquisa e extensão agroecológicas.
O orçamento dos NEAs virá de vários ministérios, mas a demanda atual é que o orçamento alocado seja compatível com a demanda acumulada nos quatro anos sem apoio efetivo. “Nossa expectativa é de um orçamento robusto para um primeiro edital, e depois, nos anos seguintes, abertura de novos editais.
(1) Planapo – https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/cnapo/planapo
(2) A ANA reúne 23 redes estaduais e regionais, centenas de grupos, associações e organizações não governamentais em todo o País, além de 15 movimentos sociais de abrangência nacional, engajados em experiências concretas de promoção da agroecologia, de fortalecimento da produção familiar e construção de alternativas sustentáveis de desenvolvimento rural.
(3) considera-se bioinsumo qualquer produto, processo ou tecnologia de origem biológica — animal, vegetal ou microbiana — para uso na produção, no armazenamento ou no beneficiamento em sistemas agrícolas, pecuários, florestais e aquáticos. Saia mais em:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inovacao/bioinsumos
Leia a matéria original em: https://agroecologia.org.br/2024/07/09/em-ato-na-assembleia-legislativa-de-sc-entidades-cobram-apoio-do-governo-federal-para-a-agroecologia/
