Ministério da Agricultura se nega a assinar Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) com programa de redução de agrotóxicos (Pronara).
O impasse criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em relação ao tema da redução do uso de agrotóxicos na agricultura brasileira já dura 10 anos. Elaborado numa parceria entre governo e sociedade civil, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi finalizado em 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A ideia principal era reduzir o nível de uso de agrotóxicos no Brasil, o que inviabilizava uma expansão da produção agroecológica, segundo os autores do programa.
Reunidos durante uma semana em dezembro de 2015, 150 organizações de todo o país assinaram um manifesto pedindo que o governo implementasse o mais rápido possível o Pronara. Movimentos sociais, sindicatos, grupos de pesquisa, ONGs, associações de bairro, meios de comunicação e até organizações internacionais mostraram que a luta contra os agrotóxicos era uma preocupação de toda a sociedade. “Apesar de ainda estar longe ser um programa que possa dar um fim à tragédia dos agrotóxicos em nosso país, o Pronara foi considerado um avanço pois era o primeiro instrumento que obrigaria legalmente 9 ministérios a tomarem ações concretas contra os agrotóxicos. ”, afirmava um trecho do manifesto aprovado naquela oportunidade.
Decorridos três mandatos de governos federais (Dilma, Temer e Bonsonaro) o impasse continua no atual governo. “Esse debate dentro do governo nós vamos, a partir dessa semana, buscar um consenso sobre a questão dos agrotóxicos e lançar o plano (Planapo)”, disse o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reunido com Movimentos Sociais que cobram uma solução.
Teixeira afirmou que o governo está “às vésperas da construção deste consenso” sobre o tema, mas evitou citar o Ministério da Agricultura. O ministro ressaltou, por outro lado, que a posição majoritária dos ministérios é pelo fortalecimento da agroecologia e da produção orgânica “Há uma preocupação para fazer uma transição de uma agricultura de base química para uma agricultura de base biológica. Mas esse consenso está sendo construído”, garantiu. “Eu acho que nas próximas semanas nós vamos chegar a uma formulação comum do nosso governo”, finalizou.
Na última quinta-feira (18), um novo adiamento do anúncio do Planapo causou indignação entre as entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo). “Esse posicionamento do Ministério da Agricultura é incompreensível”, declarou Paulo Petersen, coordenador-executivo da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e integrante do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
O representante do MDA, Cássio Trovatto, afirmou que postura do Mapa teria provocado espanto nos membros do Câmara Interministerial sobre Agricultura e Produção Orgânica (CIAPO), que reúne 14 ministérios e outros nove órgãos do governo.
“Todos ficaram assustados com a situação”, relatou o coordenador-geral de Transição Agroecológica do MDA. “Nós não estamos conseguindo lançar o Planapo porque há uma recusa antecipada de um ministério com relação a essa iniciativa”, lamentou.
Somos sub-humanos
A população brasileira é tida como “sub-humana frente à União Europeia (UE) ”. A constatação é da pesquisadora Larissa Bombardi, que estuda os impactos e o funcionamento do comércio mundial de agrotóxicos. “Quando eu olho o fato de que no Brasil o resíduo de glifosato autorizado na água potável é cinco mil vezes maior do que aquele autorizado na União Europeia. Quando eu vejo que o resíduo de malationa no Brasil é 400 vezes maior do que o autorizado na União Europeia, sou obrigada a pensar que, no conjunto das relações internacionais, a população brasileira, latino-americana e africana é tida como sub-humana. Nós valemos menos.” (*)
Dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, cinco são proibidos na UE. Isso significa que são autorizados em território nacional agrotóxicos cancerígenos, que provocam má formação fetal, alterações hormonais, infertilidade e mal de Parkinson, por exemplo.
(*) Veja a entrevista na íntegra da pesquisadora Larissa Bombardi em https://www.brasildefato.com.br/2024/07/24/valemos-menos-situacao-do-brasil-frente-a-uniao-europeia-e-sub-humana-diz-larissa-bombardi-sobre-agrotoxicos
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